Processo contra o senador Sérgio Moro (União-PR) foi motivo de divergências entre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o partido. Apesar do pedido do ex-presidente para que o caso não vá para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o PL pode recorrer da absolvição do ex-juiz, pois, segundo o presidente nacional da sigla, Valdemar Costa Neto, se o partido desistir do caso, terá que pagar R$ 1,2 milhão em multa ao escritório de advocacia que cuida do processo. A multa a que se refere foi mantida pelo TSE, Corte comandada pelo ministro Alexandre de Moraes. O PL foi penalizado por litigância de má-fé, por pedir a anulação de votos de 279,3 mil urnas eletrônicas sob a justificativa de “mau funcionamento”, nas eleições em que Bolsonaro perdeu para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O PL recebeu R$ 19 milhões do Fundo Partidário destinado às despesas cotidianas das legendas. No entanto, Valdemar Costa Neto afirmou que o partido está sem recursos próprios para pagar a multa desde 2023, quando foi multado em R$ 22,9 milhões pelo ministro Alexandre de Moraes. A centralização dos recursos no Fundo Partidário causa uma discussão em torno da autonomia financeira das siglas.
O que pode acontecer caso o PL desista do processo?
Caso o PL desista do processo contra o senador Sérgio Moro, estará violando contrato com o escritório de advocacia responsável pelo caso e será obrigado a pagar R$ 1,2 milhão de multa. A sigla está sem recursos próprios para pagar o valor desde 2023, quando recebeu multa de R$ 22,9 milhões do ministro Alexandre de Moraes, e depende exclusivamente do Fundo Partidário para arcar com o pagamento.
Como o partido planeja lidar com a questão financeira?
Valdemar Costa Neto disse que o partido tentará chegar a um acordo com os advogados para retirar a multa ou para que possa ser paga no futuro. No entanto, Bruno Cristaldi, um dos responsáveis pela ação do PL que pede a cassação do mandato do senador, não comentou o assunto “por sigilo de contrato”. Tanto ele quanto o advogado do PT, Luiz Eduardo Peccinin, afirmaram durante o julgamento que as chances de não recorrerem da decisão são praticamente nulas.
Qual o impacto político para o PL?
A avaliação é que o desgaste político de o PL estar associado ao PT, ambos do mesmo lado pedindo a cassação de Moro, é mais danoso que as desavenças antigas com o senador. O senador foi absolvido das acusações de abuso de poder econômico e caixa dois por cinco votos a dois, e se mantém no mandato até o final do processo. Caso seja cassado pela Corte superior, serão convocadas eleições suplementares para eleger um novo representante para o Senado paranaense.
Conclusão
O processo contra o senador Sérgio Moro causou divergências no PL. O partido corre o risco de pagar multa de R$ 1,2 milhão ao escritório de advocacia caso desista do processo. O PL está sem recursos próprios para pagar a multa desde 2023, quando foi multado em R$ 22,9 milhões pelo ministro Alexandre de Moraes. Valdemar Costa Neto, o presidente nacional da sigla, afirmou que o partido tentará chegar a um acordo com os advogados para retirar a multa ou para que possa ser paga no futuro. A avaliação é que o desgaste político de estar associado ao PT é mais danoso para o PL do que as desavenças antigas com o senador. O senador foi absolvido das acusações de abuso de poder econômico e caixa dois por cinco votos a dois, e se mantém no mandato até o final do processo.
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